Durante o ato, Aquino destacou o caráter informativo e educativo da cartilha. "A maior demanda é pela informação. É um direito do consumidor obtê-la de forma clara, precisa e ostensiva", disse o diretor. Ele ressaltou ainda a parceria com a ANS na produção do material: "Essa não é uma conquista individual ou de um setor, mas sim uma conquista da cidadania. A cartilha é mais uma ferramenta na mão dos consumidores para que eles conheçam seus direitos".
No mesmo sentido, Duarte citou a importância da informação para o bom funcionamento dos serviços de planos de saúde: "É interessante para as operadoras e para os clientes que as regras estejam esclarecidas".
Mudanças
Uma das novidades da resolução é a portabilidade do plano de saúde. Quem estiver há pelo menos dois anos no plano de origem pode trocar de operadora sem a necessidade de carência. Também as novas regras fixam o tempo máximo de atendimento.
As operadoras dos planos de saúde, por exemplo, têm até sete dias úteis para atender o consumidor em consultas médicas básicas (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia). Já os atendimentos de urgência e emergência, conforme a legislação, devem ser imediatos.
Além disso, a nova legislação enumera um rol de procedimentos em saúde. Essa lista de consultas, exames e tratamentos para cobertura mínima obrigatória está disponível no site www.ans.gov.br.
As mudanças atingem os planos de saúde contratados após a data de 02/01/1999. Agora, as mensalidades terão índice de reajuste definido anualmente pela ANS, e não mais por índices como IGP-M e IPC, que ainda valem para os contratos antigos. O consumidor poderá adaptar ou migrar o seu contrato antigo para que esteja amparado pela nova Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98).
A cartilha lançada nesta segunda-feira será distribuída no Procon e nos locais de atendimento das operadoras em todo o Estado. Participaram da cerimônia o diretor-geral da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Jorge Osmar Boezzio, representando o secretário Fabiano Pereira, o presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Felipe Kirchner e o Presidente do Fórum Latinoamericano de Defesa do Consumidor, Alcebíades Santini, além de representantes das operadoras Unimed Porto Alegre e Taquari/Rio Pardo, Bradesco Seguros, Golden Cross e Centro Clínico Gaúcho. |  | |
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