| | Procedimentos para perfuração de poços artesianos |
À pedidos, nesta semana, falaremos um pouco sobre estes procedimentos referentes ao licenciamento ambiental.
° FEPAM
A perfuração de poços artesianos é uma atividade que não necessita de licenciamento ambiental estadual junto à FEPAM. Entretanto é necessário solicitar, junto a este órgão, a “declaração de isenção de licenciamento ambiental”.
° SEMA/DRH (Departamento Recursos Hídricos)
Para a atividade de perfuração de poços artesianos é necessário pedir autorização prévia à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). Nesta etapa são necessárias análises do perfil geológico com descrição detalhada da litologia caracterizando os aqüíferos previstos para exploração, assinado por técnico habilitado, bem como a descrição da geologia regional.
Após o pedido de autorização prévia é necessário a regularização e outorga. Além desses requisitos, a empresa responsável pela perfuração do poço deverá ser regulamentada perante o CREA e estar cadastrada no DRH.
Nossa consultoria realiza o licenciamento ambiental para este tipo de atividade e conta com profissionais habilitados para a realização das análises acima descritas.
Sites interessantes para consulta:
www.fepam.rs.gov.br
www.sema.rs.gov.br/sema/jsp/outorga.jsp
Por Cibele Pfleger
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