A sessão da última segunda-feira, 17, foi praticamente decisiva no que diz respeito a lei 93/2007, que propõe criar zonas para uso da publicidade e da propaganda em Gramado, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários e que revoga outras nove leis e um decreto.
Audiências públicas
2007 foi marcado por uma série de debates e estudos envolvendo a publicidade, mais especificamente as placas externas colocadas por toda a cidade. Tema polêmico que acabou motivando a realização de diversas audiências públicas, a última delas no dia 13 de dezembro. Na ocasião, o arquiteto Derson Casagrande, coordenador da comissão que elaborou o projeto de lei, fez uma longa explanação na Câmara de Vereadores com o propósito de esclarecer as dúvidas da comunidade e dos vereadores.
Negativa
Mesmo assim, na 46ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 17, os vereadores Roque Tomazeli (PPS) e Gilnei Benetti (PT) já anunciaram que não querem votar este ano o projeto de lei que discorre sobre o tema. “Não basta ter boas intenções, é preciso ter responsabilidade. Me recuso a votar uma lei que tem 150 artigos e que revoga outras nove leis existentes. É humanamente impossível aprovar algo tão complexo assim no apagar das luzes deste ano”, sentenciou o vereador da oposição. Ele pediu para que o Executivo retirasse o projeto, sob pena do mesmo ser rejeitado. O vereador petista Gilnei Benetti também fez coro com Tomazeli, reforçando a importância do papel dos vereadores e a responsabilidade que envolve a votação de um projeto desse porte. “A Câmara não pode pagar essa conta”, completou Gilnei.
Apoio
Representando a bancada da situação, o vereador Leonildo Noel (PP) defendeu o projeto. “Eu acompanhei esse processo e as audiências que aconteceram aqui e na Prefeitura. O fato é que pouca gente se interessa em participar, mas que depois discorda e questiona o trabalho realizado. Vamos dar um voto de confiança a esta equipe”, pediu Noel.
Vistas
Com o Pedido de Vistas de segunda-feira, o projeto entra na Ordem do Dia da Sessão Ordinária 47, que acontece às 18h desta quinta, 20 de dezembro. A oposição promete manter o Pedido de Vistas na Discussão, que deverá estender o debate para 2008. |  | |
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