| Texto publicado em 19/03/2010* - 14:07, sexta-feira. | por Redação GramadoSite | | *Atenção: você está lendo CONTEÚDO DE ARQUIVO. Publicado há mais de 2 anos e 2 meses! |  Prefeitura de Gramado dá início ao Licenciamento Ambiental A Prefeitura de Gramado, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente inicia nesta segunda-feira, dia 22 de março, a realizar o licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Municipal 2.795/2009, com base nas Resoluções CONSEMA Nº102/2005, 110/2005, 111/2005 e 168/2007, “Gramado passa a fazer parte de um seleto grupo de municípios do Estado e do Brasil que tem a prerrogativa do licenciamento ambiental de impacto local”, afirma o Secretário de Meio Ambiente, Márcio Sorgetz.
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O licenciamento ambiental compreende três etapas que são: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. “O licenciamento ambiental é um processo administrativo e um instrumento de gestão que tem como objetivo conciliar desenvolvimento com conservação ambiental”, destaca Henrique Meyer, diretor técnico da Secretaria.
Entre as atividades que o Município poderá licenciar estão fábricas de móveis, fábricas de alimentos, serrarias, malharias, loteamentos com até 5ha, supressão de vegetação na zona rural, entre outras; porém, com alguns limitantes. “Importante destacar que o licenciamento ambiental deve possuir um responsável técnico da área ambiental para acompanhar e elaborar a gestão do processo, seja um biólogo, um engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, geólogo ou uma empresa de consultoria ambiental, dependendo da atividade a ser licenciada”, salienta Henrique.
O licenciamento realizado em Gramado traz inúmeras vantagens para os contribuintes, como o pagamento de taxas 30% mais baixas do que as praticadas pela FEPAM e atendimento das demandas em menor prazo, “realizamos treinamento com os servidores da Secretaria de Fazenda, pois as taxas fazem parte do Código Tributário e com o setor de Protocolo, que recebe as demandas da comunidade e estamos preparados de forma adequada para iniciar o licenciamento”, esclarece o Secretário Márcio Sorgetz.
( com informações Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal ) | | |
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